sábado, 18 de dezembro de 2010

Votação da PEC do diploma fica para 2011

A Proposta de Emenda Constitucional 33/09 – a PEC do Diploma – não foi a voto no plenário do Senado na terça e quarta-feira. Os apoiadores da campanha em defesa do diploma preparam-se para uma nova agenda de lutas e contatos com os parlamentares com o objetivo de buscar a aprovação da PEC no início de 2011.
“Os esforços da comitiva da Fenaj e dos Sindicatos nestes dois dias foram intensos, com contatos e articulações com o autor e o relator da PEC, diversos outros senadores e inclusive com o presidente da Casa”, conta o presidente da Fenaj, Celso Schröder. Fizeram parte da comitiva dos jornalistas, além de Schröder, os membros da Executiva da Fenaj Deborah Lima, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves e os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Município do Rio de Janeiro e da Paraíba, respectivamente Valdice Gomes da Silva, Sonia Regina Gomes e Rafael Freire, que também são diretores da Federação, além de Lidyane Ponciano, do Sindicato de Minas Gerais.
Embora houvesse quorum nominal no Senado nos dois dias, não se verificou a presença de 65 parlamentares em plenário necessária para apreciação de PECs. “Mas o quadro de apoios que já conquistamos nos dá a esperança de que a PEC do Diploma será aprovada”, comenta o presidente da Fenaj.
Aprovada na CCJ do Senado no dia 3 de dezembro de 2009, a PEC 33/09 prossegue na pauta. “Nossa orientação agora é de intensificar os contatos principalmente com os senadores que foram eleitos este ano e construir uma agenda de debates e eventos como atividades de final de ano e de pré-carnaval para que nossa luta prossiga em evidência na sociedade” informa Celso Schröder, complementando que o objetivo é retomar as articulações em torno da matéria já no início dos trabalhos do Senado, em fevereiro de 2011.
(Do site da Fenaj)

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

PEC do diploma pode ser votada

O Senado pode votar em primeiro turno a PEC que exige a volta do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A sessão deliberativa está marcada para esta quarta-feira (6), às 14h.A PEC 33/09 acrescenta dispositivo na Constituição para limitar a prática do jornalismo aos portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A matéria foi aprovada sob a forma de substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Embora tenha preservado a essência da PEC 33/09, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o substitutivo do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) modifica a redação original prevendo que a regulamentação da atividade jornalística e a forma de atuação dos colaboradores (pessoas sem o diploma) deve ser feita por lei específica. Segundo o texto final aprovado, "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino".
Em outro dispositivo, a PEC estabelece que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente". Por fim, também torna facultativa a exigência do diploma para quem, à data de promulgação da emenda (caso ela se torne lei) comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

PEC vai ao Senado em setembro

A pedido do autor e do relator, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC dos Jornalistas, foi retirada da pauta do esforço concentrado desta semana no Senado. A matéria deverá voltar à pauta no novo esforço concentrado, previsto para a primeira semana de setembro. A Fenaj e entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma preparam novas ações pela aprovação da proposta, que restitui a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, acompanhou o autor e o relator da PEC na em audiência realizada quinta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que garantiu que colocará a PEC em votação no momento que for solicitado pelos dois parlamentares.
Murillo explicou que a decisão de retirar a matéria da pauta deu-se em função de que a presença de vários suplentes, em função da eleição, mudou substancialmente o quadro em plenário. “Muitos desses suplentes não tiveram qualquer contato com esse debate”, disse, acentuando que seria arriscado colocar a matéria em votação nesta situação.
No site da Fenaj já consta um “placar” com a tendência de voto dos 81 senadores, que será atualizado à medida que for conhecida a posição de cada parlamentar sobre a PEC 33/09. No “placar” constam, também, os e-mails e sites dos parlamentares. A ideia é que o placar sirva de apoio à mobilização dos defensores do diploma no convencimento dos senadores.
O presidente da Fenaj solicitou aos Sindicatos de Jornalistas que priorizem o contato presencial ou por telefone com os parlamentares. O objetivo é ter, até o dia 12 de agosto, um quadro mais completo de como se posicionam os senadores.
A Federação também pretende desenvolver um movimento articulado com os Sindicatos de Jornalistas para assegurar a presença de delegações nas galerias do Senado para acompanharem a votação no início de setembro. A Federação Nacional dos Jornalistas está providenciando adesivos e camisetas com um novo selo da campanha que destaca a luta pela PEC.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

A volta do diploma de jornalismo

Luciano Martins Costa
(Comentário para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa, 15/7/2010)

A imprensa volta a falar de jornalismo nesta quinta-feira [15/7]. Embora timidamente, os jornais noticiam que a volta da obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, os deputados ratificaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ) que acompanha a proposta de emenda constitucional encaminhada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O Estado de S.Paulo foi o mais econômico na notícia, com uma nota minúscula na editoria nacional. A Folha de S.Paulo e O Globo deram mais espaço para o assunto, mas também não foram generosos.
Agora o projeto terá que passar pela votação em dois turnos na Câmara e, se aprovado, vai para o Senado, onde já existe uma emenda semelhante à espera de tramitação. Mas a proposta não terá encaminhamento fácil. As principais entidades que representam as empresas de comunicação já se manifestam contra e anunciam que, se o Congresso aprovar o retorno da obrigatoriedade do diploma, irão recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal.
Campanha
Como se sabe, uma decisão do STF, em junho de 2009, revogou a exigência do diploma para jornalistas, após campanha acirrada das empresas de mídia, lideradas pela Folha de S.Paulo. O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, citado pela Folha, já se antecipou em condenar a votação da comissão especial da Câmara, afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi adequada. Repetindo argumento fartamente utilizado durante a campanha contra o diploma, o executivo da ANJ afirmou que "precisamos de boas escolas de jornalismo, não de regulamentação da profissão".
O texto aprovado nesta quarta-feira [14/7] torna obrigatórios o diploma e o registro profissional, legalizando os títulos obtidos por estudantes que concluíram o curso de jornalismo e registraram o diploma entre junho de 2009 e a data futura da promulgação da nova regulamentação.
Mas ainda há um longo caminho até esse dia.
Se os jornalistas e os estudantes de comunicação não se mobilizarem, essa data nunca vai chegar.
O lobby contra-ataca
A proposta de emenda do deputado Paulo Pimenta apresenta na justificativa a afirmação de que a exigência do diploma não constitui restrição à liberdade de informação, ao contrário do que argumentavam as empresas ao requerer a manifestação do STF contra a regulamentação da profissão de jornalista.
Durante os debates que antecederam a decisão do Supremo, foi amplamente utilizada uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do colegiado de jornalistas da Costa Rica. No entanto, essa decisão não tinha qualquer relação com o caso brasileiro.
Os debates que antecederam, e certamente influenciaram a decisão dos ministros do STF, foram amplamente manipulados pelos principais jornais, que omitiram argumentos em favor da regulamentação da profissão e ressaltaram afirmações contrárias.
No caso da Costa Rica, omitiu-se, por exemplo, que a restrição ao exercício do jornalismo aos membros do Colegiado de Periodistas, considerada incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não se aplicava ao caso do Brasil, porque o Colegiado de Periodistas era uma instituição de caráter corporativo regulando uma atividade de interesse público.
A máquina da mídia impôs uma série de distorções durante os debates, e o projeto de emenda constitucional que começa a tramitar na Câmara, vindo a juntar-se à proposta que já se encontra no Senado, pode esclarecer de vez a questão e restaurar a obrigatoriedade do diploma.
Qualidade
Nada impede, por outro lado, que as empresas de comunicação, tão ciosas da inteireza do jornalismo que oferecem ao público, continuem lutando para melhorar a qualidade do ensino nas faculdades. E não apenas de jornalismo, mas também nas escolas de medicina, de economia, de direito, bem como nos centros de pesquisa, na educação básica e no ensino médio.
O que não se pode tolerar, principalmente vindo de uma instituição que vive apregoando a defesa da liberdade de opinião e de expressão, é a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal na eventualidade de o Congresso Nacional entender como correto legislar sobre a regulamentação da profissão de jornalista.
O respeito às atribuições dos poderes constituídos é essencial ao bom funcionamento da democracia.

domingo, 11 de julho de 2010

PEC do diploma fica para depois do recesso

Cresce a expectativa em torno das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional reinstituindo a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalistas. No entanto, mesmo incluída na pauta de votações do esforço concentrado do Senado realizado no dia 7 de julho, a PEC 33/09 não foi à votação em plenário. A matéria deverá ser apreciada após o recesso parlamentar. Já na Câmara dos Deputados, o relatório sobre a PEC 386/09 deverá ser apresentado à Comissão Especial na próxima semana.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 foi incluída, por acordo entre as lideranças partidárias, na longa lista de matérias prioritárias que seriam apreciadas em plenário na sessão desta quarta-feira (07/07). José Carlos Torves, diretor da FENAJ que acompanhou toda a sessão, conversou com o autor e com o relator da PEC, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). “A expectativa era positiva e grande parte dos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, inclusive os profissionais da Câmara e do Senado foram acompanhar a votação”, conta.

A mesa diretora do Senado, no entanto, retirou a matéria da pauta. Mas acabou recolocando-a como uma das últimas na longa lista após manifestações do autor e do relator da PEC, além dos senadores Arthur Virgílio (PSDB/AM), Agripino Maia (DEM/RN), Ideli Salvatti (PT/SC) e Romero Jucá (PMDB/RR). Como a sessão se prolongou pelo período noturno, o plenário foi esvaziando e, após não haver mais quorum, a sessão foi encerrada sem que a PEC 33/09 fosse apreciada. “Todos os jornalistas que acompanharam a votação saíram frustrados”, registra Torves. “Agora temos que concentrar forças e ampliar a mobilização para que seja votada na próxima sessão no início de agosto”, apontou.
Comissão Especial
Também aguardado com grande expectativa para esta quarta-feira (07) o relatório do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) sobre a PEC 386/09 só deverá ser apresentado na próxima semana. O parlamentar revelou a assessores parlamentares que adiou a entrega do relatório para ter mais tempo de consultar a assessoria técnica da Comissão Especial.
Exigência de diploma agora é lei no Mato Grosso do Sul
A exigência de diploma de Jornalismo para atuar na área nos órgãos públicos do Mato Grosso do Sul agora é obrigatória. No dia 1º de julho foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 3.923, consolidando tal exigência em concursos, seleções simples e qualquer outro processo para contratação de jornalistas em prefeituras, governo, câmaras e Assembléia Legislativa do Estado.

(Do site da Fenaj)

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Patrões de SP oferecem reajuste inferior à inflação

O faturamento líquido da Editora Abril cresceu 39% em 2009, pleno ano de crise mundial, refletindo o bom momento econômico do setor.
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países mais ricos do mundo, a circulação dos jornais no grupo formado por China, Índia, Indonésia, África e Brasil, cresceu 35% entre os anos 2000 e 2008.
Para a consultoria PriceWaterhouseCoopers, o Brasil liderou o crescimento em termos de gastos com a mídia na América Latina nos últimos anos e é provável que eles continuem crescendo quase 9% ao ano até 2014.
São ótimas notícias para o setor.
Pena que não se reflitam nos jornalistas. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, na primeira reunião da campanha salarial deste ano os patrões da capital ofereceram à categoria um "reajuste" de 4,5% para salários até R$ 7 mil, e um fixo de R$ 315 para quem ganha mais que isso, o que não cobre nem a inflação dos últimos 12 meses. O sindicato pede 8,47% de aumento.
O piso atual dos jornalistas paulistas da região da capital é hoje de R$ 1.833, o equivalente a 3,6 salários mínimos. É menos do que recebem, por exemplo, os engenheiros (6 mínimos), farmacêuticos (4,9), advogados (4,5), soldador da construção civil (4,2) e enfermeiros (3,7). Como consolo, os jornalistas ganham mais que os professores, que ganham o equivalente a 2,7 salários mínimos.
O pouco caso dos patrões com a sua mal remunerada mão de obra explica-se, entre outras coisas, pelo fato de, há um ano, o Supremo Tribunal Federal ter decidido que não era mais preciso que jornalista tivesse curso superior específico - o que, na prática, acabou com a profissão.
Hoje, até um analfabeto pode ser "jornalista" - e ser contratado por qualquer empresa do setor. O principal requisito para o cargo é aceitar as regras do jogo, que, entre outras, incluem ganhar pouco, trabalhar muito e obedecer cegamente as ordens que vêm de cima.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Mais luz para a volta do diploma

A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate. A discussão sobre o tema se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do diploma para quem quer exercer o jornalismo.
O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo. Agora, a ideia é tornar válida novamente a exigência do diploma para o exercídio da profissão. Se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional. Isso porque o STF já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional.
A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.
Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do Supremo. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.
Resposta
A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.
Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.
Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.
Registros antigos
O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83.284/1979, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.
Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.
Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC. Com informações da Agência Câmara.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Justiça mantém exigência de diploma no Paraná

O juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, julgou improcedente o mandado de segurança movido por Gustavo Carvalho de Aquino contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ano passado, Carvalho passou em primeiro lugar em um concurso público para o cargo de jornalista da UFPR, como não possui a graduação no curso, como previa o edital, a universidade paranaense não o aceitou para a vaga.
A Justiça já havia negado o mandado de segurança movido por Carvalho. Inconformado com a decisão, o candidato interpôs um agravo de instrumento, que foi julgado no dia 15/04. O juiz entendeu que é um direito da UFPR escolher se quer apenas jornalistas diplomados para os concursos. "Da mesma forma que o empregador da esfera privada está autorizado a contratar jornalistas com ou sem diploma em Jornalismo, o Administrador Público pode optar pela qualificação que entender necessária ao preenchimento do cargo, desde que não desborde dos limites da legalidade e da razoabilidade, o que não ocorre no caso", avaliou Santos.
Em 2009, através de parecer da juíza Soraia Tulio, o candidato teve sua liminar negada. Soraia relatou que a universidade não se utilizava de abuso de poder, mas que apenas cumpria o que estava no edital do concurso.
"Constando expressamente no edital do concurso - que, como é sabido, constitui a lei do certame -, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada (UFPR) que impediu a posse do candidato", cita a juíza em trecho de sua sentença.
Com a decisão da Justiça, a UFPR já pode convocar os candidatos seguintes da lista de aprovados, independentemente de qualquer outro recurso judicial por parte do candidato.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Maceió só aceita diplomados

A Câmara Municipal de Maceió (AL) promulgou, no dia 7, lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo a só contratar jornalistas com graduação específica em Comunicação Social.
A lei, de autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB), foi promulgada oficialmente pelo presidente da Câmara, vereador Dudu Holanda (PMN). Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal), a prefeitura não se manifestou sobre a Lei, sancionando ou vetando a matéria.
No dia do anúncio da promulgação da Lei, o deputado Judson Cabral(PT) comprometeu-se a apresentar um Projeto de Lei semelhante exigindo diploma de jornalista em contratações de cargos públicos de comunicação em todo o estado de Alagoas.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Sindicalização só para diplomados

Reunido em Brasília no dia 27 de março, com grande participação dos sindicatos de jornalistas do país – 25 dos 31 filiados -, o Conselho de Representantes da Fenaj decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. Ficou definida, ainda, a Semana Nacional de Luta da categoria para o período de 5 a 10 de abril e a eleição da nova direção da Federação para o final de julho.
Com a proximidade do Dia do Jornalista, 7 de abril, os sindicatos devem preparar atividades para a Semana Nacional de Luta dos jornalistas, com foco na defesa do diploma. A ideia é preparar grandes manifestações de rua, panfletagens nas universidades, redações e pronunciamentos em câmaras e assembléias legislativas para fortalecer a campanha em defesa do diploma e buscar acelerar a votação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. O movimento deve, também, promover manifestação na saída de Gilmar Mendes da presidência do STF, prevista para o final de abril.
O Conselho de Representantes da Fenaj decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). O Conselho de Representantes decidiu, também, orientar a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados aprofundarem e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Fenaj decide sobre registro a não diplomado

O Conselho de Representantes da Fenaj, composto por um representante de cada um dos 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação, reúne-se em Brasília no dia 27 de março (sábado). Estarão em pauta questões como a prestação de contas e o calendário para eleição da próxima direção da entidade. Um dos temas que mais tem atraído atenções, porém, é a proposição de sindicalização de não diplomados.
Como o mandato da atual direção da Fenaj termina em agosto, a probabilidade é de que as eleições diretas da entidade ocorram em julho. Além de aprovar todo o calendário referente ao processo, com prazos para inscrição e homologação ou impugnação de chapas, o Conselho de Representantes definirá, também, a Comissão que coordenará o processo eleitoral.
A campanha em defesa da formação acadêmica e regulamentação profissional dos jornalistas também deverá compor o conjunto de debates. Isso porque é grande a expectativa em torno das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado prevendo o retorno da obrigatoriedade da exigência do diploma de curso universitário de Jornalismo para o exercício da profissão. Tal debate deverá ter desdobramentos imediatos como a mobilização pela instalação da Comissão Especial da Câmara que analisará a PEC 386/09 e orientações de atividades para o dia 7 de abril, Dia do Jornalista.
O debate que mais mobiliza as entidades sindicais nos últimos dias, porém, é o da sindicalização de não diplomados, provocado por decisão favorável da direção do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que não ouviu a sua base para se posicionar. Até o momento, entre as entidades que já expuseram suas posições sobre o tema, o Sindicato de Santa Catarina – também por decisão de sua diretoria - é o único que acompanha o paulista.
Outros Sindicatos, como os do Espírito Santo e o do Amazonas definiram suas posições contrárias em assembléias gerais da categoria. Este último realizando previamente uma enquete onde mais de 80% dos participantes posicionaram-se contra a sindicalização de não diplomados. Em outra enquete, promovida pelo site O Jornalista, 73% dos participantes se posicionaram contra a sindicalização de não-diplomados.
Quem quiser se manifestar sobre o tema deve mandar mensagens para fenaj@fenaj.org.br, endereçada ao Conselho de Representantes.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Ano novo, boas notícias

O ano de 2010 começa com duas importantes decisões que contribuem para o fortalecimento do movimento pela valorização da formação acadêmica para o exercício da profissão. A exigência de diploma para o exercício de funções jornalísticas no Executivo e Legislativo de Belo Horizonte agora é Lei. E o 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) aprovou resolução em defesa do diploma de Jornalismo. Cresce, agora, a expectativa de que as propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Em Belo Horizonte, foi sancionado no dia 20 de janeiro o Projeto de Lei nº 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício das funções de assessor de imprensa ou jornalista nos Poderes Legislativo e Executivo da capital mineira.
O 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado de 16 e 23 de janeiro, em São Paulo, aprovou a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Bastante comemorada, a resolução reverte posição contrária que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) mantinha anteriormente. Tal posição soma-se às vitórias que o movimento em defesa do Jornalismo de qualidade vem conquistando após a fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio. Neste sentido, será solicitada já no início de fevereiro a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a proposta e acelerar sua tramitação. Com a instalação da Comissão Especial, há a expectativa de unificação dos textos da PEC 386/09 com a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares.
Autor da PEC 386/09, o deputado Paulo Pimenta trabalha, também, para questionar os procedimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do registro profissional de jornalista. O parlamentar entende que o ministério está se precipitando ao não exigir documento comprobatório de experiência profissional ou diploma. Ele defende a suspensão de tais procedimentos e estuda medidas jurídicas para novos questionamentos à decisão do STF que aboliu o diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. (Informações da Fenaj)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Vale tudo


Carlos Motta

Enganou-se quem esperava que a cota das insanidades deste início de ano já tivesse se esgotado com o barulho todo que se faz em torno do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, uma simples carta de intenções que virou, para os arautos do caos, lei transitada e julgada.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contrariando promessa feita à Federação Nacional dos Jornalista e aos sindicatos da categoria, resolveu editar, no fim do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas.
E a orientação é para aceitar o registro, como jornalista, de qualquer pessoa, seguindo o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado, julgou que o diploma de curso específico não é necessário para o exercício da profissão, cedendo a lobby de anos e anos das entidades patronais.
"A norma do Ministério do Trabalho cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos", critica o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. "O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo."
A decisão não afeta apenas os jornalistas profissionais diplomados, que se encontram agora inteiramente à mercê da chamada "lei do mercado", segundo a qual sobrevivem apenas os mais afinados com o pensamento do patronato - todo ele concebido em torno de ideias conservadoras, reacionárias, neoliberais, algumas vezes com indisfarçável simpatia pelo fascimo puro e simples.
Perde também, com tamanha imbecilidade, o conjunto da sociedade brasileira, que tem agora motivos ainda mais fortes para desconfiar da qualidade da informação que é transmitida.

Extraído de Crônicas do Motta

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Normas para registro ficam para 2010

As definições sobre registro profissional de jornalistas no Ministério do Trabalho e Emprego ficarão para 2010. Embora a consultoria jurídica do ministério tenha distribuído uma orientação interna sobre os registros de diplomados e precários, ainda não é conhecida a posição da Advocacia Geral da União sobre a questão. Há, ainda, dúvidas sobre procedimentos que só serão sanadas quando o ministro Carlos Lupi retornar das férias.
Atendendo à solicitação do assessor jurídico da Fenaj, Claudismar Zupiroli, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional (CIRP) do MTE esclareceu que a manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério é no sentido de que o órgão permaneça concedendo registro profissional para diplomados e adote um procedimento comum em relação aos registros precários realizados até o julgamento do Supremo. No entanto, não estão claros os critérios que serão adotados para o registro de quem não tem formação universitária em jornalismo.
No caso dos diplomados, o lançamento na carteira de trabalho deve ser feito sob a identificação "Jornalista Profissional". Já quanto aos precários, haveria mudança. Em vez de Registro Precário Concedido por força de Liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3", no Setor de Identificação e Registro Profissional (SIRP), o registro seria lançado na categoria Jornalista, na função Jornalista/Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Senado vai votar volta do diploma

Uma excelente notícia par os jornalistas. A PEC 33/09, que recria a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício do jornalismo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do senado.
Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da Fenaj reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.
A PEC foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.
“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.
Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a Fenaj já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da Fenaj. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou.
Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da Fenaj.O objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

PEC do diploma vai a votação na próxima semana

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, vai a votação no dia 25 de novembro. A Fenaj entrará com embargos declaratórios até amanhã, sexta-feira, sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a Fenaj se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.
Incluída na pauta da CCJC da quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Também na próxima semana a Fenaj se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Excessos e omissões
Na segunda-feira dirigentes da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira amanhã o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a Fenaj tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, na sede do Sindicato dos Jornalistas.
A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.
“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.

sábado, 14 de novembro de 2009

São Paulo vai à luta

Para se somar oficialmente à Campanha Nacional em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma em Jornalismo, o Fórum Paulista em Defesa do Diploma realiza evento e convida jornalistas estudantes e professores para o coquetel do primeiro encontro, segunda-feira, dia 16, a partir das 19 horas, na Sede da Associação Paulista de Imprensa (API), na rua Álvares Machado, 22, Centro, São Paulo. O local fica próximo às estações Sé e Liberdade do Metrô.
O objetivo do encontro é avaliar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas, recentemente aprovada na CCJC da Câmara. Após a fala dos presentes, será realizado o coquetel para comemorar o lançamento oficial do Fórum.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, confirmou presença e ressaltou a importância da criação do Fórum Paulista: “São Paulo concentra quase metade dos jornalistas brasileiros e é fundamental que não só na Capital, mas em todo o Estado esses jornalistas estejam mobilizados pra garantir a vitória nessa luta que é importantíssima para a profissão agora e no futuro”, enfatiza.
Foram convidados para o Encontro a Presidente da Frente Parlamentar pró-Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e parlamentares por São Paulo que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma se comprometeram a participar.
Ações do Fórum
Como medida concreta em defesa do diploma e da profissão de jornalista, o Fórum realiza um trabalho de sensibilização dos parlamentares paulistas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e que não manifestaram seu posicionamento com relação à PEC que foi votada na última quarta-feira (11/11).
Dessa forma, a Frente conseguiu que os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Celso Russomanno (PP/SP) e Bispo Gê Tenuta (DEM/SP) declarassem seu voto favorável à PEC.
Participam do Fórum Paulista, até o momento, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP, a Associação Paulista de Imprensa – API, a Associação dos Jornalistas Profissionais Aposentados no Estado de São Paulo – Ajaesp, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais – Apijor, o Núcleo de Estudos em Jornalismo e Interesse Público da ECA-USP e o Movimento Sindicato é pra Lutar.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Jornalistas são a favor do diploma, mostra pesquisa

A decisão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, está alinhada com a opinião da maioria dos jornalistas de redação. Uma pesquisa realizada pela agência de comunicação empresarial e relações públicas LVBA Comunicação com mais de 600 jornalistas de redações de todo o Brasil revelou que 58,9% se posicionaram contra a decisão do STF de suspender a obrigatoriedade do diploma universitário para exercer a profissão.
Para esse grupo, a decisão enfraqueceria a classe e comprometeria o exercício da profissão. Contudo, 29,7% concordaram com a determinação do STF, pois acreditam que ela ajudaria a melhorar a qualidade dos cursos de jornalismo e dos profissionais das redações. 74,5% dos profissionais que responderam à pesquisa possuem diploma de jornalista.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

PEC passa na Comissão

Enfim uma boa notícia: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.
A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Patrões têm derrota na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.
Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação de quorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.
Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.
Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.
Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.
Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.
O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC na quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento para sensibilizar os parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Adiada votação da PEC dos Jornalistas

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, na quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário à PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.
Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. "É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.
Pimenta adianta que, juntamente com a Fenaj, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.
Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Comissão vota projeto amanhã

O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista será votado na Comissão de Constituição e Justiça amanhã, quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria.
Rands alega que a PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão com o entendimento de que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição.
O deputado cita trecho do voto do ministro Marco Aurélio – o único do STF que decidiu pela manutenção do diploma. “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza e atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral”, disse o ministro. “Tendo o profissional um nível superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira.”
O relatório de Maurício Rands ainda afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário. (Agência Brasil)

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Adiada a votação da PEC

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) que resgata a exigência do diploma para o exercício do jornalismo teve votação adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), devido à ordem de proposições que estavam na pauta e ao início da sessão plenária da Câmara. O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da quarta-feira, 28/10.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alerta que é fundamental manter a mobilização em torno da aprovação da matéria. O apoio de praticamente todos os parlamentares do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado, após atuação dos Sindicatos. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana, onde existem as maiores resistências, para que a PEC seja aprovada.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Relatório é favorável ao diploma e vai a votação dia 21

O relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas é favorável à regulamentação e organização da categoria e será votado até quarta-feira, dia 21. No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - que estabelece a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere nenhuma cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional.
Ao final do relatório, Maurício Rands vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui.
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de que há necessidade da formação em curso superior de jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, declarou Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Depois, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
A CCJ realizou na quinta-feira, 15/10, mais uma audiência para debater a necessidade ou não da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. É a quarta audiência realizada no Congresso Nacional (três na Câmara e uma no Senado). Dessa vez, com uma novidade: a presença da representação das entidades patronais, Abert e ANJ, que evidentemente posicionaram-se contra o diploma.
Em defesa da exigência manifestaram-se a FENAJ e a OAB. Representando a FENAJ, seu presidente, Sérgio Murillo de Andrade, deixou claro que a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias, em média, 40% do espaço editorial dos jornais é escrito por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados.
A formação superior é um critério democrático para o acesso à profissão, enquanto a outra opção seria autocrática, ou seja, o dono de um jornal ou TV decidindo quem vai ou não ser jornalista. "A prática profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de técnicas específicas e de uma ética determinada", defendeu.
Sensibilizar os membros da CCJ para a aprovação da PEC do Diploma é a prioridade da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas para os próximos dias. A Federação já emitiu orientações aos Sindicatos filiados sobre a questão. O apoio de praticamente todos os parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana na Câmara para que a PEC seja aprovada.
O demista goiano Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que é solidário à luta dos jornalistas brasileiros pelo restabelecimento da exigência do diploma em Jornalismo como requisito básico para o exercício profissional. Em contato com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e vice-presidente Centro-Oeste da FENAJ, Luiz Spada, o senador afirmou que está à disposição da Federação e dos jornalistas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Demóstenes Torres disse, também, que, assim que o relator da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE), concluir seu parecer, está pronto para garantir a votação da proposta na CCJ. Além disso, Demóstenes comprometeu-se em conversar com os democratas na Câmara, em especial com o líder da bancada do DEM, o também goiano Ronaldo Caiado, para que votem a favor da PEC 386/09.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

O paladino da Justiça

Carlos Motta
A mais nova cruzada do
presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é pelo reajuste dos servidores do Judiciário. Presidentes dos tribunais superiores decidiram propor ao Congresso Nacional um aumento de 15% nos salários-base e pagamento da Gratificação Judiciária (GAJ) no valor de 135% do vencimento. Representantes da categoria calcularam que o aumento real será de 80%.
"Estamos constatando que os concursos realizados pelo Poder Judiciário estão se transformando num ritual de passagem. Os aprovados vêm para cá e em seguida vão para outras carreiras. No último ano, tivemos perda nos quadros de 22%. Não podemos ter o sucateamento dos recursos humanos, senão teremos muito provavelmente queda na qualidade do serviço prestado. A situação é delicada", justificou.
Mendes é um homem dedicado a muitas causas. Recentemente, obteve sucesso em derrubar a Lei de Imprensa. Logo depois se engajou em exterminar a profissão de jornalista - outro êxito retumbante.
Antes, havia mostrado toda a sua indignação contra a existência de uma suposta "indústria de grampos", da qual ele próprio teria sido vítima. Chegou a dar um pito no presidente da República e no ministro da Justiça, que, a seu ver, não estariam se esforçando o suficiente para impedir os abusos. Como sua assertiva não teve a sustentação de provas incontestáveis, conseguiu apenas uma meia vitória - se não acabou com os grampos, mostrou a todos - inclusive às mais altas autoridades do país - que com ele não se brinca.
E o homem é mesmo poderoso. Essa última cruzada a que se propôs levar avante não tem apenas a força dos argumentos. É liderada por alguém acostumado a superar os grandes obstáculos, a vencer as mais renhidas batalhas. E que pode, agora, se concentrar mais em seus objetivos, sem as amarras pesadas das preocupações materiais.
Isso foi possível porque desde o início de setembro o salário de Mendes e dos seus colegas ministros do STF está 5% maior, aumento a que serão acrescidos mais 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. Assim, o nosso paladino da Justiça terá, no total, um acréscimo de 9% aos seus vencimentos. Ele e seus pares, que já ganhavam R$ 24,5 mil por mês, passaram a receber R$ 25.725 no último pagamento, e vão embolsar R$ 26.723,13 a partir de fevereiro.
O aumento resultará em impacto de R$ 189 milhões nos cofres públicos, no caso dos salários dos magistrados, e de R$ 94 milhões, para salários do Ministério Público. Cerca de 6 mil pessoas, incluindo aposentados, serão beneficiados com o aumento.
Mendes foi sucinto ao defender o reajuste. "Nós estávamos há quatro ou cinco anos sem revisão", disse.
É, um grande problema do Judiciário brasileiro foi resolvido. Estamos todos mais aliviados.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Emenda chega à pauta do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar já na próxima semana a emenda constitucional que torna obrigatório o diploma em jornalismo para exercer a profissão. O relator, Inácio Arruda (PC do B), deve entregar ainda hoje seu parecer. A emenda só abre exceção para "colaboradores eventuais, sem relação de emprego" com o veículo de comunicação, como articulistas. O relator adiantou que vai incluir entre os dispensados do diploma também os colunistas.
Os jornalistas que obtiveram o registro profissional, mesmo sem o diploma, continuarão podendo exercer a profissão.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Frente Parlamentar é lançada oficialmente

Com a presença de representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional foi lançada oficialmente, na quarta-feira, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e que já conta com o apoio de 215 parlamentares.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/2009, a PEC dos Jornalistas, informou que até o fim deste ano o plenário da Câmara vai se manifestar sobre a matéria e que em março estará no Senado para ser votada. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), concluiu o parecer, e agora, com pedido de urgência, a proposta segue direto para uma comissão especial para em seguida ser colocada em votação no plenário.
Rebecca Garcia (PP-AM) anunciou que o presidente da Câmara, Michel Temer, a pedido das lideranças na Casa, concordou com a urgência da tramitação da proposta. "A matéria é extremamente importante para toda a sociedade. Não podemos abrir mão da qualificação profissional que foi obtida pela formação superior à custa de investimentos cultural e financeiro", observou a parlamentar.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, criticou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. "A decisão do STF é uma desvalorização da complexidade existente tanto nos processos de comunicação quanto nos de educação", disse. Na Comissão, já foram realizadas duas audiências públicas pela defesa do diploma.
A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que é jornalista, destacou que o diploma é necessário até para que os profissionais possam aprofundar debates sobre a formação, a liberdade de imprensa, entre outros assuntos de interesse da categoria e especialmente da sociedade.
A Frente Parlamentar tem a finalidade de fortalecer e promover a defesa de leis que disciplinem o exercício da profissão, promover debates e seminários e propor o aperfeiçoamento da legislação e a tramitação de leis que tratem do assunto também no Senado. Também estiveram presentes ao lançamento da Frente os senadores Flavio Torres (PDT-CE) e Roberto Cavalcanti (PRB-PA).
Além de Rebecca Garcia e de Manuela d'Ávila, integraram a mesa de trabalho para a formação da Frente o deputado Emiliano José (PT-BA) e o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo. Também participaram da solenidade a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Suzana Blass, e dos Sindicatos de São Paulo, Amazonas e Distrito Federal, respectivamente, José Augusto Camargo, César Wanderley e Romário Schettino.
Todos os pronunciamentos ressaltaram a responsabilidade do profissional como principal fator de qualificação, que se adquire com a formação superior, e que a queda do diploma terá como consequência imediata a precarização das relações de trabalho.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Jornalista em 45 horas. E pela internet

A notícia abaixo mostra a que ponto chegamos:

"Diploma não é necessário. Para trabalhar como Jornalista, faça um curso rápido”.
É dessa maneira que a empresa Cursos 24 Horas anuncia treinamento para pessoas interessadas em trabalhar com jornalismo na Internet. Com custo de R$ 40 e duração de 45 horas, o curso promete formar “um Cyber Repórter de sucesso”.
“A queda da obrigatoriedade do diploma continua incentivando o surgimento de maus profissionais. Depois dos concursos sem exigência do diploma, agora há um site na internet oferecendo um curso completo de jornalismo online em apenas 45 horas, ou seja, menos de dois dias corridos. Um verdadeiro curso caça-níqueis”, manifestou o Sindicato dos Jornalistas do Ceará em seu site.
O supervisor de atendimento da empresa, Luiz Henrique Campos, defende o curso, afirmando que os alunos formados “têm todas as condições para trabalhar com jornalismo online”.
Campos explica que a duração de 45 horas é apenas uma estimativa, que varia de acordo com o interesse do aluno. Diz ainda que existe um professor disponível para tirar todas as dúvidas e ressalta a facilidade do curso totalmente online, que pode ser feito em qualquer horário, de qualquer lugar.
Sobre a qualidade, afirma que o curso existe desde 2003 e existem ex-alunos trabalhando na área. "Principalmente agora que não precisa mais do diploma”.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Aumento salarial, uma utopia

O fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, como se sabe, foi, junto com o fim da Lei da Imprensa, uma demanda do patronato. O objetivo era claro: enfraquecer a categoria para rebaixar os salários. Essa é a lógica cruel que guiou a "luta" das empresas nos dois pleitos - docilmente aceitos pelo Supremo Tribunal Federal.
Um dos resultados imediatos desse enfraquecimento está na negociação salarial em São Paulo. A nota abaixo, publicada originalmente no site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ilustra a situação a que a chegamos:

Depois de três meses e meio de negociações para o reajuste de salários dos jornalistas de jornais e revistas da capital, os patrões insistem em dividir a categoria em faixas salariais. A nova proposta encaminhada ao Sindicato dos Jornalistas deixa os profissionais que recebem mais de R$ 7.000 com reajuste fixo de R$ 381,50, o que significa manter abaixo da inflação a correção dos salários. Para os salários menores a correção seria pelo INPC (5,45%).
Para discutir a proposta patronal e as formas de mobilização da categoria serão realizadas assembléias na segunda-feira, 21, em dois horários (12h e 19h30) na sede do Sindicato.
A primeira proposta patronal era muito pior, parcelar o reajuste da inflação em duas vezes (junho e dezembro) e um fixo para os salários acima de R$ 4.000, também em duas etapas.
Com a evolução da negociação a faixa de corte subiu para R$ 5.000 e agora para R$ 7.000. Assim, houve ‘avanço’, mas os jornalistas nas redações já deixaram claro que o problema é deixar parte da categoria sem a correção integral da inflação. O Sindicato dos Jornalistas está insistindo em negociar a reposição da inflação para todos e um índice de aumento real.
Neste ano, apesar da tão propagada crise, o setor manteve o crescimento: a circulação de jornais e revistas se ampliou em 2009. Mas os empresários não pretendem repassar o crescimento do faturamento para os salários dos jornalistas.
Nas diversas rodadas de negociação, foram acertadas praticamente todas as cláusulas sociais do Acordo Coletivo, os patrões melhoraram sua proposta de reajuste, mas em patamar que mantém o impasse na negociação dos salários.
Até o sindicato patronal de Jornais e Revistas do Interior, que iniciou a negociação com uma proposta ainda pior do que a da capital, já aceitou repor a inflação para todos (o mesmo ocorreu com as assessorias de imprensa) e, no piso, um reajuste simbólico de 0,15% acima do INPC!
Justamente as empresas da capital, as que mais faturam, mantêm-se intransigentes.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

No país todo, atos em defesa do diploma

O movimento em defesa do restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo ganha força. Nesta quinta-feira (17) haverá audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DECOM) e da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados sobre a PEC dos Jornalistas. E no dia 23 de setembro será instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Novas manifestações públicas estão programadas para esta e para a próxima semana.
Em documento enviado a entidades sociais, Valci Zuculoto, diretora de Educação da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj) e integrante da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, destacou a importância de intensificar o movimento neste momento. O documento orienta a realização de atividades no dia 17 de cada mês, data de atividades em defesa da profissão (regulamentação e diploma) em todo o país, ou em períodos próximos, o fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação e Diploma através do contato com os parlamentares de cada região, a busca da agilização da tramitação e aprovação das PECs na Câmara e no Senado, com contatos também com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e Senado, e a organização de um ato nacional no dia 2 de outubro, durante o 17º ENJAC, em Goiânia. “Solicitamos que todas as delegações levem suas camisetas, banners, faixas e materiais alusivos ao nosso movimento”, disse Valci Zuculoto. O movimento prepara, também, uma Marcha a Brasília, para manifestação no Congresso Nacional.
Os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio e do Estado do Rio de Janeiro, Suzana Blass e Ernesto Viana, e a representante do GT em Defesa do Diploma/Região Sudeste, Sonia Regina, reuniram-se sexta-feira (11/9) com o deputado federal Arolde de Oliveira (DEM/RJ), que presidiu durante a Constituinte de 1988 a Comissão de Comunicação. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, declarou ser a favor da exigência do diploma para o exercício profissional e garantiu seu empenho para que a PEC dos Jornalistas seja aprovada. Outro parlamentar carioca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), informou que vai propor a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que unifique todas as iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional. "Com a participação proporcional de todos os partidos, em cinco ou seis sessões, com pedido de urgência, será possível votar a proposta no plenário até o final deste ano", disse Leal.
Durante o 17º Intercom, em Curitiba, de 4 a 7 de setembro, representantes do Sindicato do Paraná, Fenaj e integrantes da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão, mantiveram estande para distribuição de materiais do movimento. Foram vendidas camisetas (produzidas pelos estudantes do Paraná) com os slogans InterComDiploma e Jornalista por formação, além de distribuição de material sobre a luta pela democratização da comunicação e pró Confecom. No dia 6 houve um ato público pela volta da obrigatoriedade do diploma. A mesa de debates sobre "A decisão do STF, o Futuro da Profissão e a Consolidação da Teoria do Jornalismo" foi uma das atividades mais concorridas, destacando-se a defesa do retorno da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo.
Na segunda-feira (14), profissionais professores e estudantes realizaram manifestação em defesa do diploma no Fórum de João Pessoa (PB). Não faltaram, como de praxe nos últimos meses, críticas ao ministro Gilmar Mendes é à decisão do STF. No mesmo dia, em Florianópolis, houve debate na UFSC sobre o diploma.
No sábado (12), em Lages, representantes do Sindicato dos Jornalistas de SC e da Comissão em Defesa da Profissão de Jornalista da Serra Catarinense mantiveram contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Inquirido sobre o posicionamento do MTE em relação à regulamentação profissional diante do julgamento do STF derrubando a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, Lupi disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a matéria. Ele acredita que os jornalistas “têm grandes chances de já reverter o processo via Congresso Nacional", deixou claro que o MTE tem compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e não concebe outra saída para o impasse que não seja manter viva a regulamentação profissional.
Na quinta-feira passada (10/9), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) promoveu audiência pública sobre a decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão que contou com a participação do deputado Paulo Pimenta (PT), autor da PEC 386/09, e de dirigentes do Sindicato dos Jornalistas. A campanha em defesa do diploma para o exercício da profissão tem duas atividades programadas para os dias 22 e 23 de setembro. Na terça-feira, 22, às 10 h, o Sindicato dos Jornalistas promove audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha no Auditório da Famecos (prédio 7 da PUC). Já na quarta-feira, 23, será realizado um ato na esquina democrática, a partir do meio-dia.
Para esta quinta-feira (17), o Sindicato dos Jornalistas do Piauí programou uma manifestação em Teresina. Em Florianópolis, estudantes e professores da UFSC e Unisul realizam no dia 23, às 12 horas, manifestação no centro da cidade.